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Legislações Municipais

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Resultados encontrados: 12079

Decreto Nº 8560/2017

Norma assinada em 31/03/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 68.600,00 (sessenta e oito mil e seiscentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.

Decreto Nº 8558/2017

Norma assinada em 30/03/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 19.911,67 (dezenove mil, novecentos e onze reais e sessenta e sete centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.

Decreto Nº 8557/2017

Norma assinada em 29/03/2017

Revoga o Decreto nº 8.104, de 15 de julho de 2015.

Normas relacionadas

Decreto Nº 8556/2017

Norma assinada em 28/03/2017

Promove a Transposição de recurso orçamentário de uma categoria de programação para outra, no valor de R$ 3.595.000,00 (três milhões e quinhentos e noventa e cinco mil reais), consignados no Orçamento vigente.

Decreto Nº 8555/2017

Norma assinada em 28/03/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.865.000,00 (dois milhões e oitocentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.

Decreto Nº 8554/2017

Norma assinada em 28/03/2017

Dispõe sobre os procedimentos para aprovação de projetos para construção, reforma, modificação ou acréscimo de edificações no Município de Ipatinga.

Decreto Nº 8553/2017

Norma assinada em 27/03/2017

Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros titulares e suplentes, representantes do poder público, para composição do Conselho Municipal de Habitação ? COMHAB.

Decreto Nº 8552/2017

Norma assinada em 27/03/2017

Dispõe sobre a nomeação, em substituição, de membros efetivos e suplentes, para composição do Conselho Municipal de Assistência Social.

Normas relacionadas

Decreto Nº 8551/2017

Norma assinada em 21/03/2017

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.485.089,68 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, oitenta e nove reais e sessenta e oito centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente.

Decreto Nº 8550/2017

Norma assinada em 21/03/2017

Altera dispositivos do Decreto nº 8.198, de 28 de outubro de 2015, e do Decreto 8.330, de 27 de abril de 2016.

Normas relacionadas

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